Esta seção é destinada à divulgação do Plano de Dados Abertos (PDA).
A Petrobras, como empresa de economia mista não dependente, que atua em regime de concorrência, não está no escopo definido pelo Decreto nº 8.777/2016 e, por isso, não possui Plano de Dados Abertos (PDA).
Ademais, em seu artigo 5º, §1º, o Decreto Federal nº 7.724/2012, que regulamentou a Lei de Acesso à Informação, permitiu conferir disciplina específica às informações da Petrobras, a fim de assegurar sua competitividade, governança corporativa e, quando houver, os interesses de acionistas minoritários
