Perguntas Frequentes

Atualizado em 09/05/2024

As informações mais recorrentemente solicitadas ao nosso Serviço de Informação ao Cidadão estão disponíveis aqui. Recomendamos consultá-las antes de fazer uma nova solicitação de informação.

Como ter acesso às atas das reuniões do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva da Petrobras?

A Petrobras é uma sociedade de economia mista e a sua governança corporativa deve contemplar necessariamente os interesses de seus acionistas minoritários. Essa natureza sui generis implica a incidência de normas de direito público, como a Lei de Acesso à Informação, e de normas de direito privado, como o Código Civil e a Lei das Sociedades por Ações.

Por essa razão, a Petrobras se sujeita não apenas a um sistema de controle de natureza pública, que inclui prestação de contas e auditorias realizadas pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU); Tribunal de Contas da União (TCU) e procedimentos regidos pelo Ministério Público, mas também a um sistema de controle característico das Sociedades Anônimas, de natureza privada, estabelecido na Lei 6.404/76.

A companhia ainda está sujeita à fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com função, dentre outras, de coibir abusos e fraudes, bem como de promover um fluxo permanente, equitativo e correto de informações aos investidores.

As deliberações publicadas como Fatos Relevantes estão disponíveis no site de Relacionamento com Investidores.

Entretanto, as atas do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva têm natureza privada e são protegidos por sigilo legal previsto nos arts. 100, inciso VI, e 105 da Lei nº 6.404/76 c/c art. 22 da Lei nº 12.527/2011, uma vez que as matérias debatidas pelos conselheiros revelam estratégias e diretrizes que podem comprometer a atuação da Petrobras no mercado.

Como faço para me cadastrar como Fornecedor de Materiais e Serviços para a Petrobras?

As contratações de serviços e compras de materiais realizadas pela Petrobras ocorrem mediante processos licitatórios. Para participar dos certames é necessário fazer parte do Cadastro de Fornecedores.

Com base no seu Cadastro de Fornecedores, a Petrobras promove a qualificação de empresas para verificação prévia da habilitação jurídica, capacidade técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal para participação em processos licitatórios futuros e específicos.

Para se cadastrar, o representante da empresa deve acessar a Petronect e verificar, na lista de fornecimento, as famílias de bens e serviços que pretende fornecer.

Maiores informações sobre o cadastro, inclusive contatos, podem ser obtidas na Petronect, no item da barra superior “Cadastro na Petrobras”, subitem “Sobre o Cadastro na Petrobras”.

Saliente-se que o fato de uma empresa estar cadastrada e/ou aprovada como fornecedora de bens e serviços não lhe assegura o direito de participar de licitações ou cotações locais que a Petrobras venha a realizar.

As compras e contratações dependem da existência de demanda da Petrobras para os itens que a empresa tem cadastrados e aprovados, havendo um rodízio de fornecedores para participar nos procedimentos licitatórios.

Como conseguir um emprego na Petrobras?

A admissão ao quadro de empregados da Petrobras, por força da regra contida no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, está condicionada à aprovação em concurso público. Estes, quando ocorrem, são divulgados em nosso site https://petrobras.com.br.

Informações sobre os mais recentes Processos Seletivos estão disponíveis aqui. Você pode encontrar respostas para dúvidas comuns, relacionadas ao Processo Seletivo aqui.

Como conseguir um estágio na Petrobras?
As informações a respeito de estágios estão disponíveis no site da Companhia, na página da subseção Quem somos > Carreiras

Prominp
A Petrobras abrirá vagas dos cursos de qualificação?

As vagas dos cursos de qualificação não serão abertas pela Petrobras. Os cursos de qualificação são promovidos no âmbito do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp), programa do Ministério de Minas e Energia (MME) e não da Petrobras.

Haverá abertura de Seleção Pública pela Cesgranrio para preenchimento de vagas?

Não procede a informação de que serão abertos editais de seleção pública pela Cesgranrio. Os processos de seleção serão conduzidos pelas próprias empresas fornecedoras de bens e serviços, de acordo com a disponibilidade de vagas e serão anunciadas no site do Prominp (www.prominp.com.br).

Jovem Aprendiz
Onde posso obter informações sobre o programa Jovem Aprendiz?

O Programa Petrobras Jovem Aprendiz, que está em sua 5ª edição, propõe desenvolver um programa educacional para aprendizes no Sistema Petrobras que promova a inclusão social de jovens em situação de pobreza e vulnerabilidade sócio-econômica, por meio de sua qualificação pessoal e profissional, contribuindo assim, para sua melhor inserção no mercado de trabalho e para a construção de um projeto de vida produtivo.

As vertentes de trabalho, distribuído em dois anos, são:

Qualificar o jovem para o mundo do trabalho, desenvolvendo nele habilidades específicas, além de comunicação e escrita. - Formar o jovem para enfrentar o mercado de trabalho, com conhecimentos de direitos trabalhistas e sociais, segurança e saúde, entre outros. - Possibilitar o acesso à educação, à cidadania e ao pleno exercício de direitos, com informações sobre qualidade de vida, meio ambiente, questões de gênero e etnia, direitos humanos, entre outras.

Assim, a proposta de qualificação contempla habilidades básicas, específicas e de gestão requeridas pelo mercado de trabalho, com conteúdo voltado para a formação do jovem cidadão. Número atual de aprendizes admitidos nas unidades da companhia: 542.

Fases do programa.
Formação básica - nas instalações das instituições sociais

Módulo I: Afirmação da identidade (quem sou, onde moro, o que faço e meu futuro) 4 semanas
Módulo II: Conhecendo a PETROBRAS 1 semana
Módulo III: Educação e cidadania 3 semanas
Módulo IV: Tecnologia e qualidade de vida 2 semanas
Módulo V: O mundo do trabalho 2 semanas
Módulo VI: Responsabilidade social e ambiental 2 semanas
Módulo VII: Organização social 4 semanas
Módulo VIII: Sexualidade Módulo IX: Prevenção contra as drogas

Qualificação técnica-profissional - através do SENAI

O X Módulo (Qualificação Profissionalizante) é desenvolvido nas dependências do SENAI com duração de acordo com cada curso oferecido, através de convênio com a Petrobras (sem repasse de recursos). Caberá a esta instituição a certificação do aprendiz.

Vivência profissional, com atividades de acompanhamento - na Petrobras

Neste momento, o aprendiz vivenciará a realização da prática profissional curricular na Petrobras, de acordo com o projeto pedagógico elaborado pelo Senai e o comitê local da Petrobras.

Instituições sociais

São organizações sociais não-governamentais (ONGs) conveniadas pela Petrobras. As instituições sociais têm sob suas atribuições (principais):

Assinatura das carteiras de trabalho dos aprendizes, pagamento dos salários, encargos sociais, vale transporte e demais benefícios; - contratação e pagamento dos educadores para ministrar os módulos da Formação Básica (Cidadania); - gestão, orientação, docência, supervisão, acompanhamento dos jovens durante todo o percurso do Programa, sob a supervisão dos gestores locais das unidades da companhia; - pagamento de demais despesas que envolvam a participação dos aprendizes.

Veja a lista de instituições conveniadas e comitês locais

Público Alvo

Jovens que tenham, até a data de inscrição, entre 15 completos (áreas administrativas) e 17 anos e 9 meses (áreas operacionais). Para participar do programa, os jovens deverão atender aos seguintes requisitos:

Pertencer ao grupo de vulnerabilidade socioeconômica, considerando a renda familiar (um salário mínimo per capto).
Frequência escolar do jovem no sistema de ensino regular. - Jovens residentes em locais de maior risco social.
Jovens que cumprem medidas sócio-educativas em meio aberto (não-restritivas de liberdade).
Jovens residentes no entorno das unidades da Petrobras.

Direitos dos jovens aprendizes

Os aprendizes ficam durante dois anos no Programa, com carga horária de 4 horas diárias, de segunda a sexta-feira, manhã ou tarde. Recebem um salário mínimo nacional, tíquetes refeição ou refeição nas unidades da companhia e vale transporte no valor referente à tarifa local ou uso de transporte das unidades da Petrobras.

Por que nós não divulgamos o salário individualizado dos nossos empregados?

O Decreto Federal nº 7.724/2012 - que regulamenta a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) - determina, no parágrafo primeiro (§ 1º) do seu artigo 5º, que as entidades controladas pela União que atuam em regime de concorrência, como é o caso da Petrobras, estarão submetidas às normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para que mantenham garantidas sua competitividade, governança corporativa e os interesses dos acionistas minoritários.

Além disso, a Portaria Interministerial nº 233/2012 desobriga as sociedades de economia mista que atuem em regime de concorrência a disponibilizar informações sobre os seus empregados.

A divulgação das informações remuneratórias de profissionais estratégicos da Petrobras, responsáveis pela definição de direcionamentos de longo prazo e pelas descobertas de campos exploratórios, poderia prejudicar as iniciativas da companhia na retenção desses profissionais. A divulgação dos dados permitiria ações mais eficazes de assédio dos concorrentes e uma possível saída não planejada desses profissionais, provocando uma perda dos conhecimentos desenvolvidos ao longo dos anos de atuação e, consequentemente, prejudicando as operações da Petrobras.

Por que nós não divulgamos o salário individualizado ou a tabela de remuneração dos nossos empregados?

Não contratamos mão de obra, mas sim empresas para a prestação de serviços. Desse modo, nosso vínculo contratual se dá com as empresas prestadoras de serviço e não com os seus empregados.

Considerando que as empresas contratadas são as que ostentam a condição de empregadoras, uma vez que assalariam e dirigem a prestação pessoal dos serviços nos termos do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943), as informações relativas a seus empregados não são de competência da Petrobras.