Atualizado em 28/10/2024
As informações mais recorrentemente solicitadas ao nosso Serviço de Informação ao Cidadão estão disponíveis aqui. Recomendamos consultá-las antes de fazer uma nova solicitação de informação.
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A Petrobras é uma sociedade de economia mista e a sua governança corporativa deve contemplar necessariamente os interesses de seus acionistas minoritários. Essa natureza sui generis implica a incidência de normas de direito público, como a Lei de Acesso à Informação, e de normas de direito privado, como o Código Civil e a Lei das Sociedades por Ações
Por essa razão, a Petrobras se sujeita não apenas a um sistema de controle de natureza pública, que inclui prestação de contas e auditorias realizadas pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU); Tribunal de Contas da União (TCU) e procedimentos regidos pelo Ministério Público, mas também a um sistema de controle característico das Sociedades Anônimas, de natureza privada, estabelecido na Lei 6.404/76.
A companhia ainda está sujeita à fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com função, dentre outras, de coibir abusos e fraudes, bem como de promover um fluxo permanente, equitativo e correto de informações aos investidores.
As deliberações publicadas como Fatos Relevantes estão disponíveis no site de Relacionamento com Investidores.
Saliente-se que o fato de uma empresa estar cadastrada e/ou aprovada como fornecedora de bens e serviços não lhe assegura o direito de participar de licitações ou cotações locais que a Petrobras venha a realizar.
As compras e contratações dependem da existência de demanda da Petrobras para os itens que a empresa tem cadastrados e aprovados, havendo um rodízio de fornecedores para participar nos procedimentos licitatórios.
Neste momento, o aprendiz vivenciará a realização da prática profissional curricular na Petrobras, de acordo com o projeto pedagógico elaborado pelo Senai e o comitê local da Petrobras.
Não contratamos mão de obra, mas sim empresas para a prestação de serviços. Desse modo, nosso vínculo contratual se dá com as empresas prestadoras de serviço e não com os seus empregados.
Considerando que as empresas contratadas são as que ostentam a condição de empregadoras, uma vez que assalariam e dirigem a prestação pessoal dos serviços nos termos do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943), as informações relativas a seus empregados não são de competência da Petrobras.
Para essas e outras informações, consulte a seção Despesas com Publicidade.
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